CIRESP - Grupo Conflitos, Paz e Democracia

Pedro Caldeira Rodrigues


1. A conflitualidade/instabilidade do caso em estudo

Após meses de negociações virtuais, iniciadas em Fevereiro de 2006 e mediadas pelo enviado especial da ONU e ex-Presidente finlandês Martti Ahtisaari, mantém-se o impasse sobre um tema decisivo para a estabilidade da região ocidental dos Balcãs: o estatuto final do Kosovo.
As posições da Sérvia – finalmente um Estado autónomo na sequência do referendo sobre a independência de Abril passado no Montenegro que pôs termo à frágil união Sérvia-Montenegro – e da liderança albanesa kosovar permanecem diametralmente opostas. Enquanto Belgrado rejeita qualquer perspectiva de independência, mesmo que condicional, para a sua província do Sul habitada por larga maioria de população albanesa (apesar de admitir um elevado estatuto de autonomia), as diversas facções dos albaneses kosovares apenas aceitam a separação total e a formação de um Estado independente. Neste contexto, renasceu o espectro da formação da “Grande Albânia”, factor adicional de instabilidade regional.
Recordem-se os desenvolvimentos mais recentes de um dos “últimos capítulos” da dolorosa desagregação da ex-Jugoslávia: na sequência da intervenção da NATO na Primavera de 1999 contra a Jugoslávia (Sérvia e Montenegro) de Slobodan Milosevic, justificada por “imperativos humanitários” na sequência da repressão sérvia à população civil albanesa kosovar (na Primavera de 1998 os separatistas albaneses do Exército de Libertação do Kosovo, UÇK, tinham iniciado uma rebelião armada generalizada contra as forças militares e policiais sérvias, que também penalizou a população civil não-albanesa e ainda diversos dirigentes albaneses kosovares acusados de “colaboracionismo” com Belgrado), esta região tornou-se num protectorado internacional dirigido pela missão local da ONU (Unmik) e controlada por uma força militar da NATO (Kfor). Progressivamente, foram sendo erguidas instituições semi-autónomas, totalmente controladas pelos albaneses, cerca de 90 por cento dos 1,9 milhões de habitantes. Os líderes sérvios locais, com o beneplácito de Belgrado, optaram por boicotar as novas estruturas de poder, enquanto a população de origem sérvia que permaneceu na província (entre 80 a 100 mil pessoas) foi remetida a enclaves.

2. A função da UE

O envolvimento directo da União Europeia (UE) na crise do Kosovo tem sido discreto. A estratégia delineada por Bruxelas centrou-se antes na “região circundante”, com a confirmação das adesões da Roménia e Bulgária para 1 de Janeiro de 2007, o início das negociações de adesão com a Croácia, para além da formalização de acordos de pré-adesão (Acordos de Associação e Estabilização) com a Bósnia-Herzegovina, Macedónia, Albânia, Montenegro e Sérvia. Neste último caso as conversações têm sido perturbadas pelas acusações de “ausência de cooperação” do Governo sérvio com o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia (TPIJ), e relacionadas com o processo de extradição para Haia do ex-líder militar dos sérvios bósnios, Ratko Mladic.
A organização pela Sérvia de um referendo sobre o Kosovo, em 28 e 29 de Outubro de 2006, contribuiu para o aumento da fractura entre Belgrado e Pristina. Nessa consulta, declarada “ilegal” pelo parlamento do Kosovo, os eleitores sérvios legitimaram uma nova Constituição onde o Kosovo figura como uma “parte inalienável” da Sérvia.

3. Conclusões gerais sobre a abordagem da UE na resolução/estabilização da sua vizinhança

O grupo de contacto sobre o Kosovo (Estados Unidos, Rússia, Reino Unido, Alemanha, França e Itália) pediu a Belgrado em finais de Setembro de 2006 para “terminar com as medidas de obstrução contra a participação dos sérvios do Kosovo nas instituições do Kosovo”, enquanto o enviado especial da ONU, Martti Ahtisaari, reconhecia o fracasso do processo negocial entre Belgrado e Pristina desencadeado há oito meses, duvidava sobre a possibilidade de um acordo negociado e ameaçava com a “imposição de uma solução” pelas Nações Unidas.
Desta forma, a decisão final sobre o estatuto do Kosovo parece cada vez mais dependente do Conselho de Segurança da ONU. Neste aspecto, será particularmente importante a posição da Rússia, directamente envolvida nos conflitos separatistas da Transnístria (Moldávia), Ossétia do Sul ou Abkházia (Geórgia), territórios que pretendem o reforço da sua união com Moscovo. Para além da Rússia, a China também já indicou a sua indisponibilidade para legitimar um “desmembramento forçado” da Sérvia. Caso estes dois membros permanente do Conselho de Segurança da ONU exerçam o seu direito de veto, e contrariem as posições dos Estados Unidos e dos países europeus, que apontam para a concessão da independência do Kosovo, os Balcãs voltarão a tornar-se num problema global.